Sobre a Lei nº 14.063 e o caminho a ser seguido pelo SGE Bravo!
À medida que o SGE Bravo avança em direção à inovação tecnológica, sua próxima etapa significativa é o desenvolvimento de um ambiente próprio de gestão de autenticação eletrônica de processos. Este avanço permitirá aos diretores, secretários e professores utilizar o SGE Bravo para autenticar processos e documentos de forma segura e eficiente, marcando um ponto de virada na maneira como a administração acadêmica é conduzida. Esse documento delineia os próximos passos para a implementação deste sistema, destacando as expectativas, os benefícios esperados e como essa mudança reforçará a integridade e a segurança da gestão escolar no SGE Bravo.
O que diz a lei da assinatura digital no Brasil?
A Lei nº 14.603 institui a regulamentação das assinaturas eletrônicas, incluindo a digital, para interações com órgãos públicos e em documentos empresariais. Esclarece-se que a assinatura digital é uma categoria dentro das assinaturas eletrônicas. Este marco legal visa facilitar o acesso aos serviços públicos, modernizando a percepção sobre a burocracia estatal. Inclui diretrizes sobre autenticação e uso de certificados digitais, essenciais para a segurança e autenticidade dos processos. Contudo, a completa implementação e seus impactos na redução burocrática podem levar tempo.
Diferentes pontos sobre o processo de assinatura digital
Autenticação: permite a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica dentro de um processo;
Assinatura eletrônica: são dados em formato digital que se interligam logicamente e se associam aos documentos e à confirmação da identidade das partes;
Certificado digital: uma ferramenta primordial para fazer a comunicação entre as partes do documento, garantindo autenticidade, validade jurídica e a segurança dos dados.
Os processos do GED utilizam a autenticação
A autenticação é suficiente para gerenciar processos internos porque assegura a identidade dos usuários dentro de um sistema, permitindo o controle de acesso e a proteção de informações sem necessidade de procedimentos legais externos. Isso simplifica a gestão e mantém a segurança das operações internas, sendo prático e eficaz para o ambiente controlado de uma organização.
Certificação digital
A certificação digital não é essencial para processos que não requerem validação jurídica porque, nesses casos, a principal necessidade é a de autenticar a identidade dos envolvidos ou garantir a integridade dos dados, sem a necessidade de um respaldo jurídico formal. Processos informais ou internos de empresas, por exemplo, podem utilizar outras formas de autenticação eletrônica mais simples, que são suficientes para as suas necessidades de segurança e autenticação, sem os custos e a
complexidade associados à obtenção e gestão de certificados digitais.
Caso tenha algum questionamento, possuímos também, um suporte online, que funciona em tempo real, em horário comercial, para tirar as dúvidas que possam surgir durante o processo.
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